Uma decisão histórica foi tomada nessa quinta-feira, 5 de maio, pelo Superior Tribunal Federal. Por unanimidade, os ministros do STF reconheceram oficialmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A partir de agora, os casais homossexuais poderão ter os mesmo direitos de heterossexuais previstos no Código Civil Brasileiro.

Os ministros não relacionaram quais os direitos que decorrem da decisão, mas de acordo com o que já acontece normalmente entre casais heterossexuais, os gays poderão pedir pensão em caso de morte ou separação, fazer declaração conjunta de Imposto de Renda e partilha de bens ou herança, bastando para isso comprovar uma “convivência pública, contínua e duradoura”, como diz a lei.

A decisão, claro, foi amplamente comemorada por gays e lésbicas de todo Brasil. Os cidadãos que se sentirem discriminados poderão entrar na Justiça, com grande chance de vitória. O Poder Legisativo também deverá aprovar leis que regulamentem a decisão da Corte.

Como havia diferentes decisões entre juízes do país, que variava de acordo com o entendimento deles da lei, foi preciso a decisão do STF para “unificar” as sentenças. Os ministros julgaram duas ações: uma do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, feita em 2008; e outra do Ministério Público, em 2009.

O que muda

Além de oficiliazar a união, os casais gays poderão ainda requerer ao INSS e à previdência privada pensão por morte do companheiro ou companheira; solicitar a inclusão do parceiro ou parceira como dependente no plano de saúde; em caso de morte, o viúvo ou viúva poderá ser reconhecido legalmente como herdeiro legítimo para ficar com os bens do casal. Em caso de separação, os bens deverão ser dividos igualmente e caso um dos parceiros tenha renda mensal menor, poderá entrar com um pedido de pensão. A adoção de crianças por casais homossexuais, no entanto, ainda não foi assegurada.

Para Márcio Bulk e Paulo Tristão, juntos há dois anos e meio, a decisão do STF dá ao relacionamento um caráter mais sério e também, ânimo para lutar por mais direitos. “Mais do que uma mudança efetiva, acredito que a decisão do STF dá folego novo à militância pelos direitos homossexais. Ao menos a meu ver, a decisão saiu muito mais rápido do que o esperado. Na verdade, fui quase pego de surpresa. Claro, uma ótima surpresa", declarou Paulo, que se declara um romântico.

"Toda a minha construção do que é o Amor é extremamente romântica. Logo, meu sonho sempre foi sim encontrar um príncipe encantado e me casar", confessa. "A nossa idéia é formalizar a nossa união quando efetivamente estivermos morando juntos. Um jantar para os amigos que estiveram sempre por perto. Já temos padrinhos e madrinhas. E claro, lua de mel em Paris", brinca.

Para Márcio, que já se considera casado com Paulo, a decisão traz mais segurança para a relação. "O relacionamento, inegavelmente, fica mais sério. Além disso, internamente, eu me sinto mais seguro e confiante em relação as minhas questões familiares, como filhos, herdeiros, etc".

Equiparação de direitos

Mesmo com tanta felicidade, comemorada entre os amigos, Paulo ainda sonha com maior igualidade na sociedade. "Minha esperança é que esse seja o primeiro passo para a equiparação de direitos. É importante lembrar que os gays tem pelo menos 78 direitos negados. Isso por si só é absurdo. A meu ver, o mais urgente é a Criminalização da Homofobia. Não podemos continuar acompanhando casos seguidos de violência. Todos temos direitos a termos idéias diferentes, mas o respeito ao próximo é obrigação".

Em todo o mundo, pelo menos 16 países reconhecem os direitos civis dos casais homossexuais, a maioria na Europa. Em 2005, Inglaterra, Espanha e Canadá reconheceram a união entre pessoas do mesmo sexo. Antes, Noruega, Suécia, Hungria, Islândia, Holanda, Austrália, Alemanha, Bélgica já ofereciam aos gays os mesmos direitos. A Dinamarca foi uma nação pioneira e desde 1989 já reconhece a união estável entre homossexuais.

Na Suíça, a decisão saiu em 2006 e por referendo popular, fato inédito no mundo. África do Sul, Portugal e algumas cidades dos Estados Unidos também já aceitam a união. Na América Latina, a Argentina saiu na frente e desde 2010 autoriza o casamento gay, mas desde 2002 a capital do país, Buenos Aires, já realizava as uniões em cartório. Em 2007, a Colômbia passou a conceder direitos patrimoniais e de previdência a casais gays e a Cidade do México, no México, passou a aprovar este tipo de união em 2009.

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