Sites de e-commerce na mira do Procon

por Redação | 10/11/2011

Americanas, Shoptime e Submarino poderão ter seus serviços suspensos por 3 dias

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A Fundação Procon decidiu suspender os serviços dos sites de comércio eletrônico Americanas, Shoptime e Submarino, pertencentes à B2W Companhia Global de Varejo, pelo período de 72 horas, somente no estado de São Paulo. O motivo é aumento de reclamações por parte dos consumidores, que não receberam as mercadorias no prazo.

Segundo o órgão fiscalizador, a B2W teve um aumento de 246% do número de queixas, que passaram de 1.479 no segundo semestre de 2010 para 3.635 até o primeiro semestre de 2011. E está não é a primeira vez que a empresa é acionada pelo Procon. Desde 2004 foram 11 determinações, três delas relacionados aos problemas de entrega.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e prevê ainda multa no valor de R$ 1,7 milhão. A B2W Companhia Global de Varejo tem 15 dias para recorrer.

De acordo com o Procon, o consumidor que tiver problemas com o fornecedor por atraso na entrega de mercadorias poderá exigir a entrega imediata do produto ou o cancelamento da contratação. É importante lembrar que a empresa contratante é responsável pela qualidade do produto. Se estiver com defeito, o cliente tem 30 dias para reclamar de produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir de sua entrega efetiva ou do término da execução dos serviços.

O fornecedor, quando comunicado do problema, deverá solucioná-lo no prazo de 30 dias. Caso contrário, o consumidor poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada ou o abatimento proporcional do preço. Sem acordo, o jeito é recorrer ao órgão de proteção do consumidor ou ao Poder Judiciário. Nas causas que envolvem valores de até 40 salários mínimos, é possível procurar o Juizado Especial Cível.

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