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Tempos de crise e, se tudo der errado, pelo menos você pode contar com ele - o seu fundo de garantia. Criado nos anos 60, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nasceu como uma espécie de seguro para o caso de demissão sem justa causa. Mas, se o emprego vai bem, ele quase sempre se transforma em motivo de frustração: o dinheiro é seu, mas parece difícil de alcançar.
Você está cheia de dívidas e recebe a cada dois meses um extrato da Caixa Econômica Federal com o saldo da sua conta. A tecnologia já permite receber essas informações até por mensagem de texto no celular. Mas não adianta, não pode mexer no dinheiro. A lei determina os casos específicos em que é possível fazer o saque. Saiba quais são:
Há as hipóteses mais distantes, como a aposentadoria ou quando completar 70 anos. E também os casos nada agradáveis como ser portadora de HIV, câncer ou doença grave em estágio terminal - ou ter algum dependente nessa situação. A família pode retirar o dinheiro no caso da morte de quem era titular da conta. O mesmo ocorre se a sua casa for atingida por um desastre natural, como uma inundação, e o governo decidir decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Uma opção bem mais animadora é usar o fundo de garantia na compra ou na construção de um imóvel. Segundo a Caixa Econômica Federal, podem ser financiados imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Entre as restrições está não ser dona de outro imóvel residencial nas cidades em que mora, trabalha e quer comprar o imóvel, nem nos municípios vizinhos.
Também é preciso comprovar que trabalhou pelo menos três anos com carteira assinada sob o regime do FGTS e não possuir nenhum outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação. Se for comprar um apartamento ainda na planta, o dinheiro pode ser liberado em parcelas mensais, mesmo sem financiamento bancário.
"Depois que o dinheiro saiu, foi ótimo, uma maravilha. Mas foi tudo muito burocrático", conta a engenheira Raquel Nacif, 33, que usou o FGTS para ajudar na compra de um apartamento no bairro de Moema, em São Paulo. Para conseguir o financiamento da Caixa, ela preferiu contratar um despachante. "Eu tinha que buscar várias certidões e, ainda assim, a liberação demoraria 120 dias. Acabou saindo em 40 dias".
Rendimentos
O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação extra do empregador. Os depósitos devem corresponder a 8% do salário. Depois que cai na conta, o dinheiro rende juros de 3% ao ano, mais a atualização monetária pela TR. É quase a metade do que rende uma aplicação na poupança e bem menos do que a inflação, que o governo tem como meta manter em 4,5% ao ano.
"É um rendimento ridiculamente baixo", afirma o professor de finanças Rafael Paschoarelli, da USP e da Fundação Instituto de Administração. Segundo ele, isso explica porque é tão difícil sacar o dinheiro. "O governo usa esses recursos como fonte de financiamento para a construção [civil], e não tem interesse em esvaziar o cofre. É um dinheiro barato para o governo e quem paga a conta é o trabalhador. Não tem pra onde correr".
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, além da proteção ao trabalhador, a outra função social do FGTS é financiar programas de habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana.
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